Aposentadoria de Trabalhadores Sem terra

Ministro da Previdência ataca oposição após explicar ao STF aposentadoria para invasores
Plantão | Publicada em 31/01/2008 às 18h57m
Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA - Preocupado com a polêmica gerada por sua decisão de conceder a invasores de terra o direito de se aposentar como trabalhadores rurais, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, conversou nesta quinta-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet. Na terça-feira, o DEM entrou no tribunal com uma ação contra a decisão, sob o argumento de que o governo estaria legitimando uma prática ilegal. Marinho apresentou seus argumentos à ministra e deixou o gabinete dela atacando a oposição.

- Nós estamos cumprindo a lei, não estamos ferindo a lei. Na verdade, me parece que há um certo ranço preconceituoso e ideológico por parte de quem está nos acusando de agredir a lei - disse o ministro.

Marinho explicou que a decisão - tomada pela consultoria jurídica do ministério e assinada por ele - garante o direito à aposentadoria a quem comprovar que exerceu atividades agrárias, independente de onde isso foi feito. Portanto, quem trabalhou em terras invadidas públicas ou privadas tem o mesmo tratamento que outros trabalhadores rurais para fins previdenciários. O argumento do governo é que a previdência tem caráter universal, e não cabe ao INSS opinar sobre invasões de terra. Ainda não existe previsão de quando a ação será julgada. Enquanto isso não acontece, fica em vigor o entendimento do ministério.

- De nossa parte há todo interesse que o Supremo possa analisar o mais rapidamente possível e acabar com a divergência. Estou seguro que estamos trabalhando de acordo com nossa Constituição. De minha parte, é uma discussão meramente técnica. Da parte de quem está questionando, me parece que é meramente política - afirmou Marinho.