Esqueceram ???

Dos Direitos e Garantias Fundamentais


CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS



IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

Acesso à informação e liberdade de expressão


Textos





PAULA MARTINS – coordenadora da ONG Artigo 19



A liberdade de expressão tem um papel vital no processo democrático. Sem um livre fluxo de informações e idéias o publico não pode formular opiniões sobre seu governo, representantes eleitos, políticas públicas e outros temas de interesse social. A Corte Suprema norte-americana notou em uma de suas decisões que “falar sobre temas de interesse público é mais do que expressar-se; é da própria essência do governar-se”.



O Artigo19 da Declaração Universal de Direitos Humanos diz que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e de expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”.



O direito previsto no Artigo 19 pode ser dividido em duas partes. A primeira delas é o direito de expressar-se livremente. A outra, é o direito de buscar e receber informações. O direito à informação garante, inclusive, o acesso a dados e informações detidos pelo governo e suas agências e órgãos, ou seja, informação oficial.



O professor é – como funcionário público – portador de relevante informação de interesse social. Ao mesmo tempo – como cidadão – tem o direito de opinar de forma pública sobre tema que lhe é familiar e sobre o qual possui conhecimento e legitimidade.



Existe também o direito da população de, sem obstáculos, sem ter acesso a essa informação. Se a educação é também um direito fundamental e universal, e um dever do Estado, os cidadãos em geral são parte interessada e legítima para saber o que se passa com as políticas e planos desse setor.



Ao colocar suas opiniões e pontos de vista a partir de suas vivências cotidianas a respeito da educação pública, e ao participar do debate público sobre o tema que lhe é próprio, o professor garante que toda a sociedade esteja informada a partir de uma fonte primária de informação que pode garantir um debate mais próximo e aprofundado do tema. Só um debate deste tipo condiz com a verdadeira liberdade de expressão.



Legislação nacional e compromissos internacionais



A Constituição Federal garante o direito à liberdade de expressão e informação, afirmando que é livre a manifestação do pensamento, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A Constituição também diz que é assegurado a todos o acesso à informação e que todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo.



É por meio de informação de qualidade e da garantia de diversas vozes no debate público que se formam processos mais democráticos de decisão e levam a sociedade como um todo a estar mais ciente dos desafios que se impõem à educação. Esse é o sentido dos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (Art.206, incisos VI e II, respectivamente, da Constituição Federal).



Além disso, foram diversos os compromissos internacionais assinados pelo Estado brasileiro que impõem ao país uma melhoria nas condições de trabalho dos profissionais da educação, em especial, no que consiste à construção de uma real gestão democrática da educação. A Declaração de Cochabamba* prevê como condição necessária para aumentar a participação comunitária na educação que: o Estado deve assumir uma liderança efetiva, encorajando a participação da sociedade no planejamento, execução e avaliação da pesquisa sobre o impacto das políticas educacionais.



Também no âmbito internacional podemos verificar a proteção à liberdade de expressão e informação. Com a criação da Organização das Nações Unidas, o direito à liberdade de expressão passou a ser compreendido como base para a consolidação dos regimes democráticos e a efetivação de outros direitos humanos e liberdades fundamentais. Desde então, ele é garantido por padrões e tratados internacionais, e reconhecido por diversos países nas suas legislações domésticas.



Restrições legítimas



O silêncio do professorado nos debates públicos sobre educação pode ter diferentes causas, mas na medida em que esse calar decorre de restrições ilegítimas impostas pelos órgãos da administração púbica, constitui verdadeira violação à liberdade de expressão e ao direito de acesso à informação pública.



O centro da discussão passa a ser, portanto, a definição do que são restrições legítimas, em contraponto àquelas que caracterizam abuso de poder e ilegalidade. A liberdade de expressão e o direito de acesso não são direitos absolutos. É certo que existem razões legítimas que podem justificar restrições a estes direitos quando outros direitos estiverem em jogo.



Mas como verificar se, num caso concreto, a liberdade de expressão e acesso à informação estão sendo legitimamente limitados? As cortes internacionais de direitos humanos têm proposto alguns parâmetros:



º Nenhuma autoridade pode decidir arbitrariamente por limitar a liberdade de expressão.

º A restrição deve ser embasada em princípios internacionais que prevêem casos nos quais a restrição à liberdade de expressão seja legítima.

º A informação deve estar relacionada a objetivos legítimos, listados na lei, como preservação da privacidade, segurança nacional, segurança pública ou individual, eficiência e a integridade dos processos de tomada de decisão do governo, etc.

º A informação só deve ser restringida ou mantida em sigilo se sua divulgação efetivamente ameaçar causar graves prejuízos aos objetivos listados na lei.

º O prejuízo ao objetivo em questão deve ser maior do que o interesse público em ter a informação divulgada. Ou seja, mesmo que a informação se enquadre nos princípios anteriores, ela deve ser aberta ao público se os benefícios dessa divulgação forem superiores aos prejuízos.

º A restrição deve ser proporcional e relacionada ao objetivo inicialmente pretendido.

º As restrições devem ser não-discriminatórias, ou seja, as autoridades não podem fazer uso das restrições para silenciar um grupo político ou socia

º Em resumo, só se restringe a liberdade de expressão e o direito de acesso a informações quando existirem razões de relevante interesse público que em absoluto exijam essa limitação.



Exemplos de limites considerados justificáveis à liberdade de expressão e ao acesso à informação são a proteção contra o discurso racista ou que atente contra a privacidade das pessoas ou a segurança da população.



Conclusão



Em certa medida o Brasil ainda sofre com uma cultura de segredo que vigora em alguns órgãos públicos ou na mente de alguns indivíduos a seu serviço. Talvez isso seja o resquício dos anos de regime ditatorial ou um sintoma de uma democracia ainda jovem. Mas o país tem tomado importantes passos no sentido de alcançar cada vez maior transparência e um governo aberto e responsivo aos seus cidadãos.

Para continuarmos avançando, é importante analisarmos cada alegação ou exigência de sigilo e confidencialidade levantada pelos órgãos estatais. É razoável, principalmente à luz da garantia constitucional à liberdade de expressão e de um direito de acesso à informação, exigir o silêncio?



O professor exerce importante papel político, e limitações ao seu discurso serão raramente justificáveis. É sempre essencial questionar se não é outro interesse – distinto do interesse público e da promoção e proteção do direito à educação – que estaria em jogo com a publicação de certos dados e opiniões.

* Além dessa Declaração podemos citar: a Declaração de Nova Delhi Sobre Educação Para Todos em seu item 2.8, a Declaração Mundial sobre Educação Para Todos – Jomtien, em seu artigo 7º e o Compromisso de Dakar de Educação para Todos em seu art 8º.

Serra 'plantou' PMs entre professores grevistas ! Tire suas conclusões !

O Rapaz Barbado e Disfarçado de Professor que está carregando uma PM feminina, supostamente ferida é um outro PM ! Por que será que ele não está fardado e mais parece um professor ???

Confira o texto do blog :

http://brasiliaeuvi.wordpress.com/2010/03/27/o-mundo-bizarro-de-jose-serra-2-a-gestapo/

do jornalista Leandro Fortes.

" Muito ainda se falará dessa foto de Clayton de Souza, da Agência Estado, por tudo que ela significa e dignifica, apesar do imenso paradoxo que encerra. A insolvência moral da política paulista gerou esse instantâneo estupendo, repleto de um simbolismo extremamente caro à natureza humana, cheio de amor e dor. Este professor POLICIAL MILITAR BARBADO A PAISANA INFILTRADO ENTRE OS MANIFESTANTES que carrega o PM ferido a PM ferida é um quadro da arte absurda em que se transformou um governo sustentado artificialmente pela mídia e por coronéis do capital. É um mural multifacetado de significados, tudo resumido numa imagem inesquecível eternizada por um fotojornalista num momento solitário de glória. Ao desprezar o movimento grevista dos professores, ao debochar dos movimentos sociais e autorizar sua polícia a descer o cacete no corpo docente, José Serra conseguiu produzir, ao mesmo tempo, uma obra prima fotográfica, uma elegia à solidariedade humana e uma peça de campanha para Dilma Rousseff.




Inesquecível, Serra, inesquecível.



Em tempo: agora que a PM de São Paulo afirma que o homem da foto é um policial militar, é de se esperar que seu nome e função dentro da corporação sejam também revelados. Senão, a emenda terá saído muito, mas muito pior que o soneto."

Resposta a alguns absurdos !

Queridos alunos.
Voces devem estar ouvindo um monte de bobagens por estes dias. Parece que algumas pessoas ainda estão no tempo da DITADURA !

Só lembrando aquilo que é obrigação de todos os brasileiros conhecerem !
Infelizmente ainda tem um bando de professor que não conhece !

A Constituição de 1988 dispõe em seu art. 9º:

"É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender"

Aviso sobre a Greve ! Distribuído aos alunos 24/3 ! Divulguem !

Você conhece o Edital da FUVEST ? É por isso que estou em greve !
Confira com os seus ‘livrinhos’ e tire suas conclusões !

Oiê Bom Dia ! Lembra de mim? Ou já me Esqueceu ? Pois, Eu não esqueci de vocês !
E Hj vim aqui trazer novas informações da GREVE! E de outras coisas também!
Interessa pra vc ?? - Alguém ainda fala nisso ? Ou vocês engoliram a história de que faço Politicagem’?????????????????? Aliás, é sempre bom lembrar :
‘O Problema de quem não gosta de política é ser mandado por quem gosta !’

Aliás, também ainda tem um monte de gente que fica falando que a ‘greve’ é política, mas não pára de repetir o discurso do Governo. Interessante , né? Tem professor que já está até parecendo Secretário das Finanças do Serra ! De tanto que defende o ‘orçamento’ do Governo que diminuiu a verba da Educação e mais que triplicou a da Propaganda ! ( Isso está nos Jornais ! Não fui eu que inventei !)

E Eu quero mesmo falar de ‘ POLÍTICA’: = POLÍTICA ‘EDUCACIONAL’!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Essa Interessa Pra vc ? Pois bem : Vc sabia que :
A proposta pedagógica da Secretaria de Educação de SP = Retirou na cara dura ( e não contou prá ninguém!) um monte de conteúdos que quem vai fazer vestibular tem que conhecer ??(*fim da página!)

SABIA ????
Vc acha que isso é interessante ? Ou tanto faz ??? Conheça o edital da FUVEST (SITE ABAIXO) (o vestibular + importante do país) - Pega uma cópia e confere com os assuntos dos ‘livrinhos’ que o Governo nos obriga a usar com vocês – e depois me diz o que você descobriu !!!! Valeu ? Ah..tem mais :
Aproveita o edital da FUVEST, e verifica se o material didático do Governo é o mais adequado !
E claro que algumas pessoas vão falar que eu estou fazendo ‘ politicagem’ inclusive PRA QUEM GOSTA DE FALAR DOS OUTROS, Só mais UM RECADO : PELA MINHA PARALIZAÇÃO JÁ ESTOU PERDENDO 75% DO MEU SALÁRIO NESTE MÊS !!!!!! Só não acho justo os alunos (bacanas) de escolas particulares serem beneficiados e vocês- DESCARADAMENTE PREJUDICADOS –Pq O Serra não obriga as particulares a usarem o mesmo ‘material didático’??? Estranho, né? - Pense nisso . Vc acha correto ? Amanhã quem vai ter mais chance nos bons Vestibulares ? Isso pra vc é ‘politicagem’ Você acha que eu não devo falar sobre isso ?? Fazer de conta que está tudo bem ?? Concordar com o tratamento diferenciado da Sec. da Educação ??
Vou deixar com o Grêmio alguns documentos que vcs devem conhecer! Ok ? Confira na página da Folha SP as discussões sobre o que está acontecendo ! Obrigado pela atenção e pela paciência ! BJOS e ABRAÇOS http://www.fuvest.br/vest2010/manual/manual_fuvest_2010.pdf HISTÓRIA
Este programa está constituído por um conjunto de temas que tratam da História do Brasil, da América e Geral, esta última centrada no Mediterrâneo e na Europa. Do candidato, espera-se que, com base
no conhecimento desses conteúdos, saiba a) operar com os conceitos básicos do saber histórico: com a relação passadopresentee as várias modalidades do tempo-histórico;b) identificar, distinguir e relacionar fenômenos históricos; c) que o passado pode ser conhecido através das mais variadas fontes, que vão muito além dos documentos oficiais; d ) q u e o u s o , c o m p r e e n s ã o e valorização dessas fontes dependem das interpretações dos historiadores e estas, por sua vez, do contexto em que eles vive(ra)m.
PROGRAMA
I - História do Brasil 1. A Pré-história e as origens do homem americano. 2. Populações indígenas do Brasil:
experiências antes da conquista, r e s i s t ê n c i a s e a c o m o d a ç õ e s à colonização. 3. O sistema colonial: organização política e administrativa.4. A economia colonial: extrativismo, agricultura, pecuária, mineração e
comércio. 5. A interiorização e a formação das fronteiras. 6. Escravos e homens livres na Colônia. 7. Religião, cultura e educação na Colônia. 8. Os negros no Brasil: culturas e confrontos. 9 . R e b e l i õ e s e t e n t a t i v a s d e
emancipação. 1 0 . O p e r í o d o j o a n i n o e a Independência. 11. Primeiro Reinado e Regência: organização do Estado e lutas políticas. 12. Segundo Reinado: economia, política e manifestações culturais. 13. Escravidão, indígenas e homens livres no século XIX. 14. Imigração e abolição. 15. A crise do Império e o advento da
República. 16. Confrontos e aproximações entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (séculos XIX e XX).
17. Movimentos sociais no campo e nas cidades no período republicano. 18. Política e Cultura no Brasil
República. 19. As transformações da condição feminina depois da 2a Guerra Mundial. 20. O sistema político atual.

Os Motivos da Minha Greve ! Divulguem !

Olá Pessoal.

Pra quem não sabe hj estive na escola e entreguei algumas folhas ao Grêmio para divulgação as alunos sobre a Greve e sobre a minha posição. É importante que todos saibam disso.
Reproduzo aqui o teor destes informes.
Por favor repassem aos colegas para que todos recebam estas informações .

Obrigado Prof Milton



Os motivos da minha greve : Prof Milton

““Contra reformas que prejudiquem a educação, o ensino fundamental, o ensino médio;” *

* Um dos principais ítens da PAUTA DE REINVIDICAÇÕES das entidades do magistério : APEOESP,CPP, UDEMO, etc

Como já falei para todos os meus alunos : O maior prejudicado pela política educacional do Governo de SP são vocês !

É por vocês que PROFESSORES como eu estão protestando !

Só quero ter o direito de poder levar para vocês a mesma qualidade de aulas que me deixam fazer cursinhos e particulares !
Será que todas as melhores escolas de SP e os melhores cursinhos estão errados?
Será que só a Secretaria de Educação está certa em retirar as tradicionais aulas de História do Brasil do programa do Ensino Médio ??
· Será que a Secretaria se preocupa de verdade com alunos como vocês que sonham com vestibulares e concursos ? Pois estas provas não abandonaram a História do Brasil em suas questões !
· É só conferir e perceber o tamanho deste absurdo !
· Tenho orgulho de ter ajudado vários alunos desta escola a conseguirem bons resultados em vestibulares e concursos !
· Ninguém vai me convencer que vocês não tem o mesmo direito !
E por falar em Política e Educação : EDUCAÇÃO E A POLÍTICA SEGUNDO PAULO FREIRE,
FLORESTAN FERNANDES E OUTROS MENOS FAMOSOS !

‘NÃO posso ser professor sem me pôr diante dos alunos, sem revelar com facilidade ou relutância minha maneira de ser, de PENSAR POLITICAMENTE’
Se somos educadores, somos POLÍTICOS (in: SERBINO e outros, 1998:46).
“(...) a educação não vira política por causa da decisão deste ou daquele educador. ELA É POLITICA” (1997:124).
“(...) já NÃO é mais possível falar em NEUTRALIDADE do ato educativo, ou ainda, segundo FERNANDES, separar o cidadão do cientista e do professor...(...)”
· “ (...) o professor e a professora que atuam no processo de ensino/aprendizagem, confirmam-se também como POLÍTICOS porque mergulhados na luta entre as diferentes forças que constituem esse espaço escolar.(...)”
· “(...) Não basta dizer que a educação é um ato político assim como não basta dizer que o ato político é também educativo. É PRECISO REALMENTE ASSUMIR A POLITICIDADE DA EDUCAÇÃO(...)”
· “ Como prática política, a prática docente passa pela atitude de o professor e a professora, como profissionais políticos da educação, abrirem-se à participação política que é própria do processo educativo quando entendido como um caminho para a realização do ser humano em sociedade.(...) “ e de acordo com FREIRE: “A raiz mais profunda da politicidade da educação se acha na educabilidade mesma do ser humano, que se funda na sua natureza inacabada e da qual se tornou consciente. Inacabado e consciente de seu inacabamento histórico, necessariamente o ser humano se faria um ser ético, um ser de opção, de decisão.” (1997:124)
· “ (...) para que a formação permanente do professor e da professora seja AUTÊNTICA, é necessário que ela se funde na experiência de viver a tensão dialética entre teoria e prática (p.14) impossivelmente neutra, a prática educativa coloca ao educador o imperativo de “decidir”, portanto, de “romper” e de optar por um sujeito participante e não por um objeto manipulado(...)”. (In: CASTELLS e outros, 1996:55)“(...) sendo a escola esse espaço público e de participação democrática, portanto político, o professor e a professora que nela exercem sua prática docente, como já foi colocado anteriormente, são também políticos. E políticos porque imersos na luta entre diferentes forças que se enfrentam numa dinâmica escolar, pois, segundo FREIRE, os conflitos sociais, O JOGO DE INTERESSES, asCONTRADIÇÕES que se dão no corpo da SOCIEDADE se refletem necessariamente no espaço das ESCOLAS(...) “ (1993:102).
“ (...) É essa coragem que faz o professor e a professora, profissionais políticos da educação, ficarem mais próximos e comprometidos com aquilo que, segundo FREIRE (1995), não deve faltar nas suas relações com os alunos e as alunas: a permanente disposição em favor da justiça, da liberdade, do direito de ser”

Referências bibliográficas FERNANDES, Florestan. A formação política e o trabalho do professor. In: CATANI, Denice
Bárbara, MIRANDA, Hercília Tavares et al. (Orgs.). Universidade, escola e formação de professores. São Paulo : Brasiliense, 1987. p. 13-37. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia : saberes necessários à prática educativa. 3. ed. São Paulo : Paz e Terra, 1997. . Política e educação. 2. ed. São Paulo : Cortez, 1993. . Professora sim, tia não : cartas a quem ousa ensinar. São Paulo : Olho d’Água, 1995. . Pedagogia da esperança : um reencontro com a pedagogia do oprimido. 3. ed. São Paulo : Paz e Terra, 1994. ______ . Educação e participação comunitária. In CASTELLS, Manuel, FLECHA, Ramón, FREIRE, Paulo et al. Novas perspectivas críticas em educação. Porto Alegre : Artes Médicas, 1996. p. 53-61. . Novos tempos, velhos problemas. In SERBINO, Raquel V., RIBEIRO, Ricardo et al. (Orgs.). Formação de professores. São Paulo : Fundação Editora da UNESP, 1988. p. 41-47. . SHOR, Ira. Medo e ousadia : o cotidiano do professor. 2. ed. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1987.

Alguns detalhes dos :PCNs : PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS e da LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Voce sabia ?

1- Na sociedade democrática, ao contrário do que ocorre nos regimes autoritários, o processo educacional não pode ser instrumento para a imposição, por parte do governo, de um projeto de sociedade e de nação. Tal projeto deve resultar do próprio processo democrático, nas suas dimensões mais amplas, envolvendo a contraposição de diferentes interesses e a negociação política necessária para encontrar soluções para os conflitos sociais.*

2- Nos anos 70 proliferou o que se chamou de “tecnicismo educacional”, inspirado nas teorias behavioristas da aprendizagem e da abordagem sistêmica do ensino, que definiu uma prática pedagógica altamente controlada e dirigida pelo professor, com atividades mecânicas inseridas numa proposta educacional rígida e passível de ser totalmente programada em detalhes. A supervalorização da tecnologia programada de ensino trouxe conseqüências: a escola se revestiu de uma grande auto-suficiência, reconhecida por ela e por toda a comunidade atingida, criando assim a falsa idéia de que aprender não é algo natural do ser humano, mas que depende exclusivamente de especialistas e de técnicas. O que é valorizado nessa perspectiva não é o professor,mas a tecnologia; o professor passa a ser um mero especialista na aplicação de manuais e sua criatividade fica restrita aos limites possíveis e estreitos da técnica utilizada. A função do aluno é reduzida a um indivíduo que reage aos estímulos de forma a corresponder às respostas esperadas pela escola, para ter êxito e avançar. Seus interesses e seu processo particular não são considerados e a atenção que recebe é para ajustar seu ritmo de aprendizagem ao programa que o professor deve implementar. Essa orientação foi dada para as escolas pelos organismos oficiais durante os anos 60, e até hoje está presente em muitos materiais didáticos com caráter estritamente técnico e instrumental.*

3- A importância dada aos conteúdos revela um compromisso da instituição escolar em garantir o acesso aos saberes elaborados socialmente, pois estes se constituem como instrumentos para o desenvolvimento, a socialização, o exercício da cidadania democrática e a atuação no sentido de refutar ou reformular as deformações dos conhecimentos, as imposições de crenças dogmáticas e a petrificação de valores. Os conteúdos escolares que são ensinados devem, portanto, estar em consonância com as questões sociais que marcam cada momento histórico.*

4- O Ensino Médio passa a ter a característica da terminalidade, o que significa assegurar a todos os cidadãos a oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental; aprimorar o educando como pessoa humana; possibilitar o prosseguimento de estudos; garantir a preparação básica para o trabalho e a cidadania; (...)O Ensino Médio, portanto, é a etapa final de uma educação de caráter geral, afinada com a contemporaneidade, com a construção de competências básicas, que situem o educando como sujeito produtor de conhecimento e participante do mundo do trabalho, e com o desenvolvimento da pessoa, como “sujeito em situação” – cidadão. (...)Na perspectiva da nova Lei, o Ensino Médio, como parte da educação escolar, “deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” (Art.1º § 2º da Lei nº 9.394/96). Essa vinculação é orgânica e deve contaminar toda a prática educativa escolar.*

5- A centralidade do conhecimento nos processos de produção e organização da vida social rompe com o paradigma segundo o qual a educação seria um instrumento de “conformação”do futuro profissional ao mundo do trabalho. Disciplina, obediência, respeito restrito às regras estabelecidas, condições até então necessárias para a inclusão social, via profissionalização, perdem a relevância, face às novas exigências colocadas pelo desenvolvimento tecnológico e social. (...) A expansão da economia pautada no conhecimento caracteriza-se também por fatos sociais que comprometem os processos de solidariedade e coesão social, quais sejam a exclusão e a segmentação com todas as conseqüências hoje presentes: o desemprego, a pobreza, a violência, a intolerância.(...) Um outro dado a considerar diz respeito à necessidade do desenvolvimento das competências básicas tanto para o exercício da cidadania quanto para o desempenho de atividades profissionais.*

1. PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DOS PCNs http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf 2. Fundamentos dos PCNs A TRADIÇÃO PEDAGÓGICA BRASILEIRA 3. Fonte : Fundamentos dos PCNs ESCOLA E CONSTITUIÇÃO DA CIDADANIA 4. Fonte : PCNs Ensino Médio Capítulo : A LDB e a reforma curricular do Ensino Médio 5. Fonte : Parâmetros Curriculares Nacionais Ensino Médio Capítulo : O papel da educação na sociedade tecnológica

Saiba mais :
No dia 26/02 o Governo do Estado de São Paulo divulgou o documento Valorização do Professor. Apesar do título, o citado texto destina-se a divulgar análise sobre os resultados do Saresp 2009, que o governo considerou positivos. Entretanto, especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo (27/02/2010) consideraram os resultados “pífios” e “insuficientes”.
Analistas também destacaram mudança de metodologia, que permite aumentar o número de alunos com desempenho “suficiente”, o que dificulta um acompanhamento da real evolução da educação pública estadual. O mais grave é que, até o momento, ao contrário de anos anteriores, o governo não divulgou detalhes da metodologia utilizada, uma informação de alto interesse público.
Como já se tornou praxe, o governo destaca o que considera “resultados positivos” do Saresp como conseqüências da “política educacional” que vem sendo implementada e, os aspectos negativos, efeitos da má formação dos professores.
O fato, porém, é que não existe política educacional no estado de São Paulo; apenas medidas pontuais, tomadas ao sabor dos acontecimentos, ou dos resultados desta e daquela avaliação, sem um fio de continuidade. Ou melhor, o fio de continuidade é sempre a tentativa de culpar o professor pelos maus indicadores da educação.
O que o governo chama de “política educacional” está centrada no que poderíamos denominar de “obsessão avaliatória”. Dos quatro eixos apontados pelo governo como pilares de sua política educacional, três estão ancorados em avaliações, mas o primeiro deles (os padrões curriculares) tem também um forte vínculo com a avaliação dos professores, pois determina os conteúdos destas avaliações.
O governo auto-elogia os padrões curriculares que adota, mas eles são questionáveis. Que currículo é este? Com quem e onde foi debatido? Os professores foram consultados? Com base em que concepção de educação, de Estado, de cidadão, ele foi formulado? Acreditamos que o governo não tem respostas para estas questões.
O estudo Proposta Curricular do Estado de São Paulo: Uma Análise Crítica, publicado pela APEOESP e demais entidades do magistério, com a colaboração de especialistas, mostra que a adoção de guias curriculares, nos moldes definidos pela SE, engessa o processo educativo, desconhece as realidades específicas de cada comunidade e as necessidades reais dos alunos.
A forma como o Estado organiza o processo ensino-aprendizagem retira do professor prerrogativas fundamentais, praticamente reduzindo-o à função de um executor em sala de aula, que deve aplicar conteúdos formatados e impostos à sua revelia. Além disso, retira do conselho de escola a possibilidade de formular e implementar o projeto político-pedagógico da unidade escolar, função que lhe é própria e deveria ser incentivada.
Toda a sociedade paulista acompanhou, há um ano, a série de escândalos envolvendo os materiais didáticos e paradidáticos produzidos pela Secretaria Estadual da Educação. Mapas da América do Sul contendo dois Paraguais e nenhum Equador; livros contendo linguagem inadequada para as crianças aos quais foram distribuídos; incitação à violência e outros problemas foram detectados.O Governo, após grande repercussão dos casos, recolheu os materiais, mas nada foi convincentemente esclarecido até hoje e não houve ressarcimento aos cofres públicos.
Preocupa-nos verificar, em uma das entrevistas concedidas pelo secretário da Educação a afirmação de que ampliação do acesso provoca a queda na média das avaliações. Para nós, não há razão para existir esta dicotomia entre quantidade e qualidade. A ampliação do acesso tem que ser pensada juntamente com perspectivas de qualidade do ensino. Do contrário, o acesso se torna mera passagem, e não é isto que queremos na educação.