A confusa Política Nuclear brasileira - www.comciencia.br

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A confusa política nuclear brasileira A inauguração da usina de Angra 2 é mais um resultado da confusa, contraditória e cambiante política nuclear brasileira, que se inicia na década de 1940, resultando na criação do próprio CNPq, em 1951. Nessa política, misturam-se os mais diversos interesses de militares, políticos, grandes potências, empresários e cientistas. Na maior parte das vezes as razões energéticas foram meras justificativas para esconder estratégias militares ou interesses econômicos.


Podemos dividir o desenvolvimento nuclear brasileiro em três períodos distintos: a fase nacionalista (1949-1954), a fase diplomática (1955-74), e a fase do desenvolvimento dependente, que se inicia em 1975 e estende-se até hoje. Contudo, os primeiros trabalhos já são registrados em 1934, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Nos Anais da Academia Brasileira de Ciências em 1944 documentam-se as primeiras pesquisas sobre teorias das forças nucleares. O pesquisador Paulo Marques, em seu livro Sofismas nucleares: o jogo das trapaças na política nuclear no país, adota a divisão temporal acima para entender a história da política nuclear brasileira. Carlos Girotti, no livro Estado nuclear no Brasil, também adota uma divisão semelhante, considerando a transição, em 1975, para a fase do desenvolvimento dependente, a mais marcante.

No início da década de 40, antes da primeira bomba atômica ser detonada, os EUA, que já faziam pesquisas na área nuclear visando objetivos militares, firmam o primeiro programa para a prospecção de recursos minerais brasileiros. Este programa resultou em diversos acordos, firmados na mesma década e na seguinte, chegando o Brasil a trocar, em 1954, dez mil toneladas de minerais radioativos brutos (monazita e terras raras) por cem mil toneladas de trigo.

A grande figura da fase nacionalista que se inicia é o almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva. Já em 1946, numa reunião das Nações Unidas em que os EUA propuseram um tratado internacional que criaria uma autoridade mundial responsável pela gestão de todas as reservas de urânio do mundo, o Brasil, representado pelo almirante Álvaro Alberto, juntamente com a União Soviética, são os únicos países a oporem-se ao chamado Plano Baruch, que assegurava aos EUA o monopólio da tecnologia e das matérias-primas nucleares no mundo ocidental. Nesta oportunidade, Álvaro Alberto propôs o Princípio das Compensações Específicas, em que o Brasil, assim como outros países subdesenvolvidos, forneceriam a matéria prima desejada em troca de um preço justo e da prioridade na instalação, em seu território, de reatores nucleares de todos os tipos.

Em 1947 é criada a Comissão de Fiscalização de Minerais Estratégicos e se inicia uma intensa disputa, dentro do Estado, de setores interessados ou não na exportação de material radioativo bruto. As exportações de monazita continuam até 1951 quando é criado, por sugestão da Comissão de Fiscalização de Materiais Estratégicos, o CNPq. Entre as atribuições do então Conselho Nacional de Pesquisas está o controle das reservas de urânio e tório que, neste momento, tem sua exportação proibida.

Entretanto, em 1952, é criada a Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos, uma comissão que responderia diretamente ao Ministério das Relações Exteriores, sendo composta de funcionários dos ministérios da Fazenda, da Agricultura, das Forças Armadas, do CNPq e da Cacex. Ou seja, o CNPq tem o seu poder sobre as reservas de urânio e tório diluído e as exportações aos norte-americanos recomeçam. Na verdade, o Brasil estava sendo pressionado a enviar tropas para a Guerra da Coréia e, para não fazê-lo, volta a exportar o seu urânio.

Neste momento, o almirante Álvaro Alberto, que havia estudado física na Alemanha antes da Segunda Guerra, é presidente do CNPq. Usando de seus antigos contatos encomenda a físicos alemães, em 1954, a construção de três conjuntos de centrifugação para o enriquecimento de urânio. Os conjuntos acabam sendo interceptados pelo Alto Comissariado do Pós Guerra, 24 horas antes do embarque para o Brasil, a partir de denúncia feita pelo militar brasileiro Octacílio Cunha. Documentos revelados posteriormente mostram que o Brasil estaria sendo impedido de buscar o enriquecimento do urânio por ser um país localizado dentro da área de influência dos EUA.

Com o suicídio do presidente Getúlio Vargas e a exoneração de Álvaro Alberto da presidência do CNPq termina a chamada fase nacionalista. O novo presidente, Café Filho, assina, já em 1955, a integração do Brasil ao programa americano "Átomos para a Paz". O programa sinalizava que os EUA haviam desistido de impedir o acesso de outros países às tecnologias atômicas procurando agora inseri-los sob o seu controle e vigilância. Em 1956 é instaurada, sob pressão norte-americana, uma CPI para investigar supostas irregularidades no CNPq. Na verdade, o desenvolvimento atômico brasileiro é objeto de disputa entre dois setores do Estado, um representado pelo Itamaraty e outro pelo CNPq.

E é o setor representado pelo Itamaraty que vai dominar a fase diplomática. Neste mesmo ano de 1955 foram assinados dois acordos com os EUA: o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento de Energia Atômica com Fins Pacíficos; e o Programa Conjunto para o Reconhecimento e a Pesquisa de Urânio no Brasil. O primeiro acordo previa que o Brasil arrendaria dos EUA, por um período de cinco anos, até seis quilos de urânio enriquecido a 20%, a ser usado como combustível para reatores de pesquisa encomendados também junto aos EUA. O segundo acordo previa a pesquisa e avaliação das reservas de urânio brasileiras, que seriam vendidas aos EUA.

Contudo, a posse de Juscelino Kubitschek em 1956, significará uma nova conjuntura para a política nuclear brasileira. São criados neste ano o IEA (Instituto de Energia Atômica) na USP - que será transformado no Ipen (Instituto de Pesquisas Energética e Nucleares) -- e a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), diretamente subordinada à presidência da república. São estabelecidas diretrizes para uma política nacional de energia nuclear, em que há uma tentativa, através de medidas aparentemente contraditórias, de resgate da autonomia no setor. Nos anos seguintes, são firmados acordos com outros países que não os EUA.

Este período é o de maior desenvolvimento dos grupos de pesquisadores nas universidades e nos centros de pesquisa. Os reatores de pesquisa norte-americanos foram trazidos a diferentes grupos de cientistas brasileiros. Criado em 1952, o Instituto de Pesquisas Radioativas (ligado à UFMG), em Belo Horizonte, é um destes grupos, mas também abriga, no final da década de 1950, o Grupo do Tório, uma equipe de pesquisadores que busca o desenvolvimento de um reator de pesquisa diferente daqueles que já operavam no Brasil, baseados em urânio enriquecido e água leve. O reator que buscavam desenvolver seria baseado em diferentes ciclos de combustível (não necessitando de urânio enriquecido) e água pesada. Suas pesquisas foram encerradas em 1975, quando o governo federal optou pelos reatores de água leve e firmou o Acordo com a Alemanha Ocidental.

Em 1963, o Instituto de Energia Nuclear, criado em convênio da Cnen com a UFRJ, passa a construir um reator com componentes nacionais, à exceção do combustível. Chamado de Argonauta, o reator entra em operação em 1965. Nesse momento, a Cnen é o órgão que gere a exportação de minérios para uso nuclear. Estas agências governamentais que foram criadas formaram uma burocracia técnica para o setor nuclear, com importantes consequências no desenvolvimento e manutenção do mesmo. Esta tecnocracia ganhará ainda mais importância após o golpe militar de 1964 e a conseqüente centralização do Estado.

Anteriormente, em 1959, foi criado o projeto Mambucaba, que previa a construção de uma usina para a geração de energia nuclear em uma praia vizinha a que hoje estão instaladas as usinas de Angra 1 e 2. O projeto, entretanto, não andou por falta de força política da Cnen, e acabou engavetado pela decisão momentânea dos militares de não usar a energia nuclear como fonte de energia elétrica.

Em 1967, o Brasil assina o Tratado de Tlatelolco, em que alguns países da América Latina comprometem-se a não fazer uso do poder nuclear como arma militar. O documento, entretanto, é ambíguo, dado que a energia nuclear pode servir tanto para fins pacíficos como para fins militares. No ano seguinte, o Brasil recusa-se a assinar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, alegando ser este limitador da soberania nacional.

Ainda em 1967 a Cnen, agora vinculada ao Ministério das Minas e Energia, firma um acordo para a construção da primeira central de geração de energia nuclear. O lugar escolhido é Angras dos Reis, principalmente pela proximidade com os grandes centros do sudeste. Uma concorrência internacional é aberta, em 1970, para a compra do reator de Angra 1 e é vencida pela norte-americana Westinghouse, subsidiária da General Electric.

Em 1972 o Brasil assina um novo acordo com os EUA, em que estes forneceriam urânio enriquecido (numa quantidade que não ultrapassasse 2300 kg em 30 anos) em troca de urânio natural brasileiro. Ficava a cargo da Comissão de Energia Atômica dos EUA o controle das instalações brasileiras para que estas não fizessem uso militar. Neste acordo também fica acertado que o reator de potência a ser vendido para o Brasil seria um PWR (Reator de Água Pressurizada). Era um contrato do tipo caixa-preta, em que a última coisa que ocorreria seria a incorporação de tecnologia. Também o financiamento do projeto gerou muitas suspeitas, pois foi feito por um banco que logo em seguida foi comprado pelo então Ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen. Outros países subdesenvolvidos também vinham desenvolvendo projetos de reatores de potência, como a Argentina e a Índia. Esta última, em 1974, detona a sua primeira bomba atômica, contruída a partir de subprodutos (como o plutônio) de seu reator de potência. Este fato dificulta ainda mais as negociações com os americanos para a construção do reator brasileiro. Em virtude disso, em 1975, é assinado o Acordo Brasil-República Federal da Alemanha, sendo esta transformada em parceira oficial do Brasil com relação a assuntos nucleares. Este acordo encerra a fase diplomática - em que foram criados os principais institutos de pesquisa e órgãos estatais para assuntos nucleares - e inicia a fase do desenvolvimento dependente.

O acordo com a Alemanha, entretanto, não significou uma grande melhoria com relação à transferência de tecnologia. O contrato continuava a ser no estilo caixa preta e pressões populares na Europa dificultaram o envio de material radioativo para o Brasil. Soma-se a isso as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Brasil na década de 1980, inviabilizando investimentos vultuosos no programa nuclear. As empresas criadas quando do acordo com a Alemanha para o desenvolvimento nacional da tecnologia (Nuclebrás e suas subsidiárias) não alcançaram êxito. No entanto, a combalida política nuclear desenvolvida durante estes anos foi suficiente para criar uma classe de pesquisadores bastante atuante na defesa da pesquisa nuclear no Brasil. Apesar da opção do Estado brasileiro de importar totalmente a tecnologia para a construção de reatores de potência, a pesquisa nuclear continuou localizada principalmente nos centros de pesquisa universitários e com o forte apoio de um grupo de militares. Em 1979, inicia-se o Programa Nuclear Paralelo, desenvolvido pela marinha e apoiado pelo Ipen/Cnen-SP (antigo IEA) com o objetivo de desenvolver um submarino nuclear.

Este programa foi mantido durante um longo período fora do conhecimento público. Em setembro de 1987, o então presidente José Sarney anunciou o domínio do enriquecimento do urânio, alcançado pelos pesquisadores envolvidos no Programa Nuclear Paralelo. No ano seguinte, a Nuclebrás é extinta e o Programa Nuclear Paralelo é incorporado às pesquisas oficiais. O controle de Angra 1 e do canteiro de obras de Angra 2 e 3 foi transferido para a então estatal Eletrobrás. Com a venda recente da Eletrobrás foi criada a Eletronuclear, uma estatal ligada à Cnen que gere as atividades em Angra, ainda obedecendo aos acordos firmados com a Alemanha (através da Siemens). Com relação ao conhecimento científico, pode-se dizer que os maiores progressos foram conseguidos pelo Ipen, através do grande aporte de recursos da marinha, interessada no desenvolvimento do sistema de propulsão do submarino nuclear (projeto com orçamento previsto de 1,4 bilhões de dólares). Segundo José Roberto Rogero, diretor de materiais do Ipen, hoje o Brasil domina o ciclo do enriquecimento do combustível para reatores nucleares de pesquisa, estando a tecnologia para reatores de potência pronta para a industrialização, que deve ser feita pela INB (Indústrias Nuleares do Brasil). Esta é a herdeira das subsidiárias da Nuclebrás e conta com a transferência da tecnologia desenvolvida pelo Ipen para o enriquecimento de urânio a ser usado como reator de potência (3,2%) e reator de pesquisas (20%).

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Energia nuclear – Revista Veja 1998 O delírio acabou
fonte http://www.veja.com.br/


O Brasil encerra definitivamente o sonho dos militares de construir a bomba atômica

Sandra Brasil - Durante dez anos, o Brasil manejou bilhões de dólares em contas secretas, fez importações clandestinas, envolveu-se com tráfico de tecnologia, subornou estrangeiros, escondeu atentados e enganou até presidentes da República. O único propósito era fabricar a bomba atômica. São capítulos do célebre programa nuclear paralelo, iniciado em meados da década de 70 e desenvolvido na penumbra. Na semana passada, diante do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o presidente Fernando Henrique assinou o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, o TNP. Produzido em 1968, o TNP abre o país à fiscalização internacional de suas instalações nucleares e proíbe o uso da energia nuclear para fins bélicos. Na prática, a assinatura tem pouco efeito, pois o Brasil já recebe fiscais internacionais. Mas o gesto do presidente tem enorme significado simbólico. Enterra, definitivamente, a era em que o Brasil quis virar uma potência nuclear bélica.

As manobras clandestinas para fazer a bomba sempre foram misteriosas. E nem poderia ser diferente. Já houve até uma CPI no Congresso para investigar o assunto, porém nunca se soube em detalhes o que ocorria nos subterrâneos do programa nuclear. Mas toda vez que o assunto vem à tona descobrem-se algumas novidades:

Em 1990, quando o presidente Fernando Collor assumiu, fez-se uma devassa na Comissão Nacional de Energia Nuclear, a CNEN, que coordenava os trabalhos clandestinos dos militares. Descobriu-se que seu então presidente, Rex Nazareth Alves, que comandava o órgão desde o regime militar, retirara sete Kombi cheias de documentos. Eles nunca mais apareceram. Nazareth Alves diz que eram documentos pessoais.

Para controlar a pesquisa nuclear, o sucessor de Nazareth Alves na CNEN, o químico nuclear José Luiz Santana, deslocou onze fiscais para as instalações nucleares. Nos primeiros seis meses do governo Collor, Santana sofreu três atentados. Um, na porta da escola do filho, em São Paulo, onde foi alvo de uma rajada de balas. No outro, no Rio, os pneus do seu carro foram desparafusados. O último aconteceu em São Paulo, quando o chão do seu carro desabou. Haviam desconectado o volante do eixo do carro. Santana sempre escapou ileso. Os serviços de inteligência nunca apontaram os culpados.

Para agilizar o programa, os militares subornavam funcionários na Europa e nos Estados Unidos em busca de informações sobre tecnologia nuclear. O alvo predileto era a Euraton, indústria de enriquecimento de urânio com sede na Suíça. "Nos Estados Unidos, a Marinha comprou equipamentos que podiam ser vendidos mas não podiam deixar o país. Uma equipe de técnicos foi para lá, desmontou tudo e copiou peça por peça", diz um militar que trabalhou no coração do programa nuclear.

Pá de cal — A aventura da bomba começou com o acordo nuclear firmado entre Brasil e Alemanha, em 1975, pelo então presidente Ernesto Geisel. Por esse acordo, os dois países desenvolveriam a tecnologia para produzir o combustível nuclear — que inclui o enriquecimento do urânio — e construir no país oito novas usinas nucleares. As usinas gerariam energia elétrica, mas os militares namoravam secretamente a idéia de dominar o processo de enriquecimento do urânio, passo indispensável para fazer a bomba. Sob pressão americana, o acordo fracassou. Das oito usinas programadas, a primeira delas, a Angra II, será inaugurada no final deste ano, duas décadas depois do previsto. Quanto à usina de enriquecimento do urânio, nunca saiu do papel. Desde o fracasso do acordo, os envolvidos no projeto bomba foram para a clandestinidade. Movidos por verbas secretas, os militares trabalharam sozinhos. O Exército tentou desenvolver um reator a grafite, que produz plutônio, elemento usado na construção da bomba. A Aeronáutica fracassou ao querer enriquecer urânio por laser. Tentou ainda desenvolver um "vetor", foguete capaz de carregar o artefato nuclear. A Marinha chegou mais perto do objetivo. Conseguiu enriquecer urânio por meio de ultracentrifugadoras. Em 1987, o presidente Sarney convocou cadeia nacional de rádio e TV para anunciar que a Marinha dera o grande passo. Cheio de sombras, o programa nuclear começou a ruir no próprio governo Sarney, quando o presidente se aproximou do seu colega argentino, Raúl Alfonsín, e fez um acordo de paz nuclear para sepultar rivalidades. Só no governo Collor se soube que a Aeronáutica tinha até buracos na Serra do Cachimbo, na fronteira de Mato Grosso com o Pará, para fazer testes nucleares. Até esse buraco, no entanto, foi ocultado pelos militares. Collor, ao assumir, recebeu um relatório, com tarja de ultra-secreto, capa vermelha e cinqüenta páginas. Era o mapa da bomba, mas nada falava da Serra do Cachimbo. Quando soube do campo de testes, Collor foi lá e o fechou simbolicamente com uma pá de cal. Na semana passada, usando desta vez uma caneta, FHC acabou com o dispendioso e paranóico sonho da bomba brasileira. Além do TNP, o presidente ratificou outro acordo, endossado por apenas dezesseis países, que proíbe até testes nucleares. Enfim, o delírio acabou.

http://www.eletronuclear.gov.br/perguntas_respostas/index.php?id_categoria=3

www.g1.globo.com/.../usina-de-angra-3-ganha-licenca-e-comeca-ser-construida-na -terca.html

www.greenpeace.org/brasil/pt/ www.cnen.gov.br/ensino/apostilas/energia.pdf