Tratado de Lisboa substitui a Constituição Européia

Tratado de Lisboa substitui a Constituição Européia
Conheça os principais pontos do Tratado de Lisboa
Texto que substituí a Constituição européia torna o processo de tomada de decisão mais eficiente

André Mascarenhas, do estadao.com.br, com agências

SÃO PAULO - Consolidado em outubro a partir de um acordo entre presidentes e premiês da União Européia (UE) durante uma cúpula na capital portuguesa, o Tratado de Lisboa foi criado para tornar as tomadas de decisão dentro do bloco mais eficientes e em maior harmonia com as aspirações dos cidadãos europeus.


Em linhas gerais, o tratado - que substitui a defunta Constituição européia, rejeitada em referendos pela França e Holanda em 2005 - introduz um sistema de votação simplificado, que amplia o poder do Parlamento e diminui as restrições para a criação de legislações em várias áreas. Além disso, o texto amplia o mandato presidencial do Conselho Europeu (órgão que reúne os chefes de estado e de governo dos países do bloco) de seis meses para dois anos e dá mais poder ao chefe de política externa do bloco.



Veja abaixo as principais medidas trazidas pelo Tratado de Lisboa:



Constituição enterrada: Caso seja ratificado, o Tratado de Lisboa irá substituir a Constituição Européia - documento rejeitado por franceses e holandeses em referendos levados a cabo em 2005. Da maneira geral, o novo texto emenda antigos tratados da UE e descarta a adoção dos elementos com menor popularidade da antiga proposta, como o reconhecimento de uma bandeira e um hino para a UE. Embora possua vários dos pontos da defunta constituição, a nova versão poderá ser ratificada pelos parlamentos da maioria dos países do bloco sem a necessidade de realização de referendos. A Irlanda é o único país em que a aprovação do texto dependerá do voto popular.



Poder e influência: O mandato da presidência do Conselho Europeu passará de seis meses para dois anos. Formado por chefes de Estado ou de governo, o órgão tem como função estabelecer o norte das grandes discussões políticas do órgão. Além disso, o chefe de política externa da UE terá suas responsabilidades ampliadas, passando a controlar o orçamento de ajuda humanitária e o corpo diplomático do bloco. Apesar das mudanças, o título "ministro de Relações Exteriores europeu" foi abandonado.



Comissão Européia mais enxuta: O braço executivo da UE terá dez de suas cadeiras cortadas, sendo reduzido de 27 para 17 membros. O objetivo do órgão é colocar em prática as decisões do Parlamento e propor legislações.



Parlamento Europeu: Uma das principais mudanças trazidas pelo Tratado de Lisboa é a ampliação de poder do Parlamento Europeu, que terá maior autonomia de decisão em assuntos de interior e justiça, assim como será mais livre para influenciar e rejeitar legislações. O número de assentos da assembléia será reduzido de 785 para 751 - mas apenas 17 dos 27 estados membros terão seus representantes diminuídos.



Tomada de decisão: Um novo e mais justo sistema de votação será posto em prática a partir de 2014: para uma decisão ser tomada, 55% dos Estados representando mais de 65% da população do bloco (490 milhões atualmente) devem concordar. O tratado permitirá ainda que decisões em 50 novas áreas sejam tomadas por maioria, e não mais por consenso - os assuntos vão de cooperação judicial e policial à políticas educacionais e econômicas. Apenas as políticas externa, de defesa, segurança social, taxação e cultural deverão ser decididas por unanimidade. Além disso, os Parlamentos nacionais terão maior poder de fiscalização sobre a legislação européia.