STF proíbe nepotismo nos Três Poderes; proposta de cota de parentes é criticada

21/08/2008 - 20h10


da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quinta-feira o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público nos três poderes. Para escapar da proibição, começou a circular no Congresso uma proposta de criação de cotas para contratação de parentes (veja abaixo).

Folha Imagem/Agência Senado

Garibaldi e Efraim admitiram que terão de demitir parentes após decisão do STF
Pelo texto, ficou estabelecida a ampliação do conceito que trata do nepotismo cruzado --quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de parentesco¨-- e que envolve diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3º grau.

A decisão de proibir o nepotismo inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.

Nesta quinta-feira, os ministros não mencionaram a exclusão da lista de contratações que indicam nepotismo, os cargos de ministro de Estado, secretários estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Mas ontem excluíram essas situações.

A questão das contratações cruzadas, abordada na discussão sobre a súmula vinculante, é caracterizada pelo ato de políticos que pedem para amigos nomearem seus parentes.

Pelo entendimento dos ministros, a decisão do STF passa a valer a partir da publicação da súmula vinculante --que define que a ordem deve ser seguida por todos no país. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ontem que o texto deve ser publicado em, no máximo, dez dias.

Segundo alguns ministros, com a publicação da súmula, será possível recorrer na própria Corte Suprema, por intermédio de reclamação, sobre a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Executivo e no Legislativo.

Cotas

No dia em que o STF aprovou o texto da súmula vinculante proibindo o nepotismo nos Três Poderes surge no Congresso a discussão sobre a criação de uma cota para parentes. A idéia, por enquanto sem autoria, é discutida nos corredores da Câmara e do Senado.

Contrário à criação de cotas destinadas a parentes, o vice-líder do DEM no Senado, Heráclito Fortes (PI), confirmou apenas que a idéia sobre essa possibilidade teria surgido ontem. "Sou absolutamente contrário. Estou de acordo com o que o que o Supremo aprovou integralmente", afirmou à Folha Online.

Para Heráclito, não há ambiente político que faça prosperar a proposta de cotas para parentes. "Não há ambiente para isso até porque decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser cumprida por todos", disse.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Congresso vai cumprir à risca a decisão do STF de proibir a prática do nepotismo no país, sem brechas para mudanças na decisão do tribunal. Chinaglia disse que não há possibilidade da articulação seguir em frente na Casa.

"Eu acho que, se tiver alguém imaginando isso, além de ser um erro político, não há espaço para isso na Casa. Se algum deputado propuser, não coloco em pauta enquanto eu estiver na presidência. Temos que combater o nepotismo, por isso aplaudo a decisão do Supremo", disse.

Chinaglia afirmou que a Câmara já havia proibido o nepotismo desde 2007, quando editou resolução que restringe à prática --incluindo o chamado "nepotismo cruzado" (quando um parlamentar contrata um parente de outro deputado em seu gabinete, e vice-versa).

"Não tenho essa preocupação aqui na Câmara. No que diz respeito à nossa estrutura, os servidores ou são CNEs [cargos de natureza especial para a estrutura da Câmara] ou são concursados. Portanto, não há nepotismo."

Parente

O primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), informou que vai demitir os seis sobrinhos que trabalham para ele. Mas o democrata aguarda a publicação da súmula vinculante, aprovada hoje pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para exonerar seus parentes.

De acordo com a assessoria de Efraim, os seis sobrinhos foram contratados pelo senador porque antes não havia limitações para essas nomeações. Os parentes do senador trabalham em Brasília e em João Pessoa (PB).

Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou também que irá demitir seu sobrinho que trabalha no gabinete de apoio da presidência da Casa.